Lei das Cerimônias de Casamento na Praia de Ubatuba SP
- Daniel Santos
- há 3 dias
- 2 min de leitura
O projeto de lei das cerimônias de casamento na praia é uma solicitação da nossa entidade, UBAPRACASAR, desde 2022.
E porque solicitamos essa lei ao poder executivo e judiciário?
Porque nossos associados já enfrentaram várias situações constrangedoras nas praias, de pessoas que se sentem as donas da faixa de areia e querem coagir os organizadores de tais cerimônias a não realizarem mais tal atividade.
Isso foi feito através de seguranças que tiram fotos de organizadores e convidados, permanecem de braços cruzados ao lado da cerimônia, e exigem documentos, como se fossem fiscais da prefeitura. Fatos gravados em fotos e vídeo por nossos associados e comunicado à prefeitura.
Também, a cada troca de gestão da prefeitura, muda-se o secretário de urbanismo, o secretário de meio-ambiente, e cada pessoa tem um entendimento do que pode ser feito ou não ser feito.
Desse modo todo um setor, e as mais de 90 famílias que dependem dos casamentos na praia de Ubatuba, ficam à mercê de critérios subjetivos do indivíduo A ou B.
Com a lei, que está sendo amplamente discutida em nossa sociedade, todo o setor de casamentos terá mais segurança jurídica para trabalhar, e também os usuários das praias terão maior previsibilidade e transparência de quando tais cerimônias serão realizadas, com a garantia de que o poder público tem uma lei para fiscalizar tal atividade e multar aqueles que deixarem a praia suja, ou incomodarem outras licenças.
Audiência pública na Câmara Municipal de Ubatuba
No dia 14 de maio de 2026 às 19h foi realizado audiência pública na Câmara Municipal de Ubatuba após um chamamento público feito pela entidade UBAPRACASAR em seu instagram, publicado nos dias 29/04/2026 e 04/05/2026, conta @ubapracasar que possui mais de 2 mil seguidores.
O debate foi muito proveitoso e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Gady, e seu assessor André. Várias pessoas do setor de casamentos compareceram ao debate.
Minuta do Projeto de Lei Cerimônias de Casamento na Praia
Para que seja de conhecimento público na data de hoje 15/05/2026, estamos publicando aqui a minuta do projeto de lei das cerimônias de casamento na praia, segue abaixo:
Tal projeto será lido e votado nas próximas semanas na Câmara Municipal de Ubatuba.
A secretaria de Urbanismo está sendo oficiada hoje para que se manifeste sobre a necessidade, ou não, de um estudo técnico preliminar sobre os impactos dessa lei em nossa cidade.
Ubatuba 15/05/2026
Ubatuba Para Casar - UBAPRACASAR
CNPJ 47.280.747/0001-04
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